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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:54
LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a concessão de tutela
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.020, de 27 de Agosto de 2009
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.793, de 1º de Dezembro de 2003
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:24
LEI Nº 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 11:05
LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 14:31
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:04
Lei nº 13.080, de 2 de Janeiro DE 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:33
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.
diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 17:20
Sancionada lei que prevê ações de combate ao bullying em ambientes educacionais
Norma foi publicada na manhã desta terça-feira, 15, no DOU.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:40
Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:18
LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 17:15
Estudante que atende requisitos legais pode tentar antecipar graduação
Abreviação do curso de graduação é autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Maio de 2016 - 15:23
LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:27
Lei nº 12.416, de 9 de Junho de 2011
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:35
LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:30
É possível revalidar diploma estrangeiro sem Revalida? Especialistas explicam como fazer
Revalidação Simplificada é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não requer prova realizada pelo Inep.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 10:27
Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito
A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:30
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de reformulação do ensino médio
Relatório altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a proposta de ensino médio integral
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:27
LEI Nº 13.308, DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o